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Termos de Serviço

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

Estes Termos estabelecem as condições em que pode utilizar a plataforma Avendroka. Leia-os com atenção, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a Divulgação de Riscos. A negociação de ativos digitais pode resultar na perda do seu capital.

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Avendroka («Avendroka», «nós», «nos» ou «nosso») que regula o acesso e a utilização do nosso sítio, do dashboard web, das ferramentas de análise, dos controlos de gestão de risco e dos serviços relacionados (em conjunto, a «Plataforma»). Ao criar uma conta, aceder à Plataforma ou utilizar qualquer das suas funcionalidades, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Plataforma.

2. Definições

3. Elegibilidade

Só pode utilizar a Plataforma se tiver pelo menos 18 anos, capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estiver impedido de utilizar serviços financeiros ao abrigo das leis do seu país de residência ou de qualquer regime de sanções aplicável. É responsável por garantir que a utilização da Plataforma é legal no local onde reside.

4. Contas e segurança

Deve fornecer informações exatas no registo e mantê-las atualizadas. É responsável por proteger as suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua Conta. Deve notificar-nos sem demora injustificada se suspeitar de acesso não autorizado. Não somos responsáveis por perdas decorrentes do incumprimento do dever de manter as suas credenciais confidenciais.

5. Natureza da Plataforma e análise de IA

A Plataforma disponibiliza análise de mercado automatizada, dashboards informativos e ferramentas de gestão de risco. Os resultados gerados por modelos de inteligência artificial são probabilísticos e podem ser incompletos, desatualizados ou imprecisos. Nada na Plataforma constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico pessoal, nem uma oferta, solicitação ou recomendação para comprar, vender ou manter qualquer ativo. É o único responsável por cada decisão que tomar e por cada transação que executar.

6. Comissões

Quaisquer taxas de subscrição, encargos da plataforma ou outros custos serão apresentados antes de assumir qualquer compromisso. As taxas não incluem os impostos aplicáveis, que acrescentaremos quando exigido por lei. Podemos alterar as nossas taxas mediante aviso prévio razoável, e as alterações não se aplicarão retroativamente às taxas já pagas.

7. Reconhecimento de risco

Reconhece que os criptoativos, os produtos alavancados e os instrumentos de câmbio são altamente voláteis e podem resultar na perda parcial ou total do capital que aplica. O desempenho passado, incluindo quaisquer valores apresentados em exemplos ou calculadoras, não é um indicador fiável de resultados futuros. A nossa Divulgação de Riscos faz parte integrante destes Termos e deve ser lida na íntegra antes de utilizar a Plataforma.

8. Utilização aceitável

Concorda em não utilizar a Plataforma para:

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo o seu software, modelos, design, marcas e o nome e logótipo «Avendroka», pertence-nos ou aos nossos licenciadores e está protegida pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais. Todos os restantes direitos são reservados.

10. Serviços de Terceiros

A Plataforma pode ligar-se a Serviços de Terceiros ou integrá-los. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, segurança, preços ou conduta. A sua relação com qualquer Serviço de Terceiros é regida pelos respetivos termos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais, perdas de lucro, perdas de oportunidades ou perdas em operações de negociação decorrentes da sua utilização da Plataforma ou da confiança depositada nos seus Conteúdos. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude ou deturpação fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa. Quando a lei confira direitos que não podem ser excluídos, incluindo ao abrigo da Consumer Rights Act 2015, esses direitos são preservados.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar a sua Conta com efeito imediato se tivermos motivos razoáveis para crer que violou estes Termos, se formos obrigados a fazê-lo por lei ou por um regulador, ou se a sua utilização continuada representar um risco de segurança ou de conformidade. Pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, seguindo as instruções nas definições da Plataforma. As secções que, pela sua natureza, devam manter-se após a cessação continuarão em vigor.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando a alteração for relevante, notificá-lo-emos através da Plataforma ou por correio eletrónico, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Se continuar a utilizar a Plataforma após a data de entrada em vigor, aceita os Termos atualizados.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm competência exclusiva para qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos, sem prejuízo de qualquer direito imperativo que possa ter de intentar ações nos tribunais do seu país de residência. Antes de iniciar um processo formal, encorajamo-lo a contactar-nos para que possamos tentar resolver a questão de forma informal.

15. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected]. Consulte também a nossa Política de Privacidade e Declaração de Risco.